Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Judiciário não terá recesso

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Matéria vexatória veiculada em programa de TV gera dano moral reflexo para família do ofendido

A decisão é da 4ª turma da Corte Superior, em caso relatado pelo ministro Raul Araújo.

TJ mantém bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas da Real Alagoas

O valor faz referência à execução de sentença de indenização por danos morais à M. J. da S. L e outro, em razão de acidente ocasionado por um motorista da empresa que vitimou a filha da parte indenizada

Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional

Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino

Liminar liberta presidente da Gaviões da Fiel

O presidente foi acusado de ter participado do confronto entre torcidas que resultou em morte e ferimentos

Não cabe dano moral quando o jornal narra os fatos

Não foi publicada qualquer notícia ofensiva ao autor, cujo nome foi sequer mencionado. Tribunal manteve sentença que excluí condenação por danos morais

Pleno proíbe prefeitura de pedir título de eleitor

A Prefeitura de Sinop (500km a norte de Cuiabá) está proibida de exigir a apresentação da cópia do título de eleitor para fornecer aos usuários do Sistema Único de Saúde medicamentos que não constem da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang continuará preso

Ao decretar a prisão, o tribunal estadual destacou a periculosidade do condenado e sua condição financeira para fugir

Bloqueio de R$ 13,8 milhões visa garantir medicamentos

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta terça-feira (16)